Questão 80 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
- A) delegado de partido.
- B) fiscal de partido.
- C) candidato.
- D) eleitor.
- E) membro de mesa receptora.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PJC/MT 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 236 do Código Eleitoral, no § 1º, determina que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo flagrante delito, e que "da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição". Portanto, é o candidato que não pode ser preso ou detido desde 15 dias antes da eleição, salvo em flagrante delito.
- A (errada): delegado de partido não consta entre os beneficiários dessa garantia no art. 236.
- B (errada): o fiscal de partido tem a garantia, mas apenas durante o exercício de suas funções, e não desde 15 dias antes da eleição.
- D (errada): o eleitor só é protegido desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, com exceções (flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto).
- E (errada): o membro de mesa receptora também só é protegido durante o exercício de suas funções.
Dica: guarde os prazos: candidato, 15 dias antes; eleitor, 5 dias antes até 48 horas depois; mesários e fiscais, durante o exercício das funções.
Fundamentos: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 236 (vedação de prisão no período eleitoral, salvo flagrante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PJC/MT 2017 (Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.