Questão 60 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
- A) iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.
- B) permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.
- C) encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.
- D) solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Quando há propaganda de boca de urna em carro de som, constrangendo os eleitores, o presidente da mesa receptora, a quem cabe manter a ordem e garantir a liberdade de voto na seção, pode requisitar a força pública para fazer cessar a conduta. A propaganda de boca de urna é vedada no dia da eleição. Por isso a alternativa D está correta.
- (A) Errada: a votação é iniciada às 8 horas, mas a mesa deve estar regularmente constituída para funcionar; o presidente não inicia os trabalhos "independentemente do número de mesários" presentes.
- (B) Errada: os fiscais dos partidos têm direito de acompanhar os trabalhos dentro do recinto de votação, e não apenas fora dele.
- (C) Errada: a votação se encerra às 17 horas, e o presidente não pode encerrá-la antes desse horário, ainda que todos os eleitores da seção já tenham votado.
Dica: a votação vai das 8 às 17 horas e a boca de urna é proibida; nessas questões, o presidente da mesa pode requisitar a força pública para preservar a ordem.
Fundamentos: Código Eleitoral, art. 143 e art. 144 (horário de votação) · Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º (boca de urna) · Lei 9.504/1997, art. 65 (fiscais partidários na seção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.