Questão 37 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições

Gabarito: E.

A substituição de candidato que falece é regulada pelo art. 13 da Lei das Eleições. Segundo o § 1º, “o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição”. No caso de falecimento, o fato gerador é a morte do candidato; logo, o pedido de registro do substituto deve ser feito em até dez dias após o falecimento.

O § 3º reforça a solução: a substituição só se efetiva se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, “exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. Como o falecimento ocorreu no terceiro mês antes da eleição, ainda há tempo, e o prazo aplicável é o contado do fato.

Erros das demais:

• (A) Errada: o prazo não é de dez dias antes do pleito, e sim de dez dias contados do falecimento.
• (B) Errada: vinte dias antes do pleito é o limite geral para outras causas de substituição, mas não vale para o falecimento (art. 13, § 3º), e o prazo aqui é contado do fato.
• (C) Errada: não existe prazo de trinta dias antes do pleito na regra do art. 13 para essa hipótese.
• (D) Errada: o prazo é de dez dias, e não de vinte, contados do falecimento (art. 13, § 1º).

Dica: na substituição, o prazo de dez dias corre do fato que a originou (renúncia, falecimento, notificação da decisão); o limite de vinte dias antes do pleito não se aplica ao falecimento.