Questão 39 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
- A) deputados federais.
- B) presidente da República.
- C) senadores.
- D) governadores.
- E) prefeitos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional (art. 45, caput). Os deputados estaduais seguem as regras da Constituição sobre sistema eleitoral (art. 27, § 1º) e, assim como os vereadores, também são eleitos pelo sistema proporcional.
- (B) Errada: o Presidente da República é eleito pelo sistema majoritário; é eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos (art. 77, § 2º), com segundo turno se necessário.
- (C) Errada: o Senado é composto de representantes eleitos "segundo o princípio majoritário" (art. 46).
- (D) Errada: governadores são eleitos pelo sistema majoritário, com observância das regras do art. 77 (art. 28).
- (E) Errada: prefeitos também são eleitos pelo sistema majoritário; o art. 29, II manda aplicar as regras do art. 77 (segundo turno) nos municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Dica: proporcional = Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais; majoritário = cargos do Executivo e Senado.
Fundamentos: CF/88, art. 45, caput (deputados federais eleitos pelo sistema proporcional) · CF/88, art. 27, § 1º e art. 29, II (deputados estaduais e vereadores pelo sistema proporcional) · CF/88, art. 77, § 2º, art. 46 e art. 28 (sistema majoritário para presidente, senador e governador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.