Questão 10 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
- A) o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.
- B) o quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.
- C) o sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.
- D) o sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam mais da metade dos votos válidos para definição do candidato vencedor.
- E) o sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do poder executivo municipal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa correta é a (C). O Senado é composto por representantes eleitos segundo o princípio majoritário (CF/88, art. 46, caput), em turno único e por maioria simples. Quanto ao prefeito, a exigência de maioria absoluta e eventual segundo turno só se aplica aos Municípios com mais de duzentos mil eleitores, pois o art. 29, II, da CF/88 manda aplicar as regras do art. 77 apenas a esses Municípios; nos demais, o prefeito é eleito pelo sistema majoritário simples, em turno único.
Erros das demais:
- (A) deputados federais, estaduais e distritais são eleitos pelo sistema proporcional, e não pelo majoritário absoluto.
- (B) o quociente eleitoral é próprio do sistema proporcional, usado para distribuir as vagas entre os partidos, e não do majoritário.
- (D) exigir mais da metade dos votos válidos é característica do sistema majoritário absoluto, e não do proporcional.
- (E) o chefe do Poder Executivo municipal (prefeito) é eleito pelo sistema majoritário, e não pelo proporcional.
Dica: cargos do Executivo e Senado são majoritários; o prefeito de município com mais de duzentos mil eleitores pode ter segundo turno.
Fundamentos: CF/88, art. 46, § 2º (senador eleito por maioria simples) · CF/88, art. 29, II (prefeito, maioria absoluta e segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.