Questões MP/PI comentadas
57 questões de provas MP/PI — Ministério Público do Estado do Piauí — aplicadas pela Cebraspe (2019), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 11 questões
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para…Resolver e ver o comentário →De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaResolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção. I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, o adiantamento…Resolver e ver o comentário →De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditosResolver e ver o comentário →A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia deResolver e ver o comentário →A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloResolver e ver o comentário →O corregedor geral do MP/PI seráResolver e ver o comentário →Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 10 questões
Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdãoResolver e ver o comentário →Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,Resolver e ver o comentário →Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.Resolver e ver o comentário →Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada…Resolver e ver o comentário →Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em…Resolver e ver o comentário →Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de…Resolver e ver o comentário →No âmbito da ação civil pública, o inquérito civil éResolver e ver o comentário →A Lei de Ação Civil Pública prevê como instrumento de autocomposição nos processos que tutelam direitos coletivos o compromisso de ajustamento de conduta, que tem eficácia de título executivoResolver e ver o comentário →
Direito Civil 6 questões
O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade…Resolver e ver o comentário →No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse…Resolver e ver o comentário →À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresarial.Resolver e ver o comentário →Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamadaResolver e ver o comentário →
Direito do Consumidor 6 questões
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens. I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por…Resolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.Resolver e ver o comentário →Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento…Resolver e ver o comentário →A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 4 questões
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportadoResolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradanteResolver e ver o comentário →A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os…Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 3 questões
Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua…Resolver e ver o comentário →O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem públicoResolver e ver o comentário →O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado. Nessa…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 3 questões
Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão…Resolver e ver o comentário →Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para…Resolver e ver o comentário →O estudo prévio de impacto ambientalResolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 3 questões
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovarResolver e ver o comentário →
Direito Penal 3 questões
Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a quantia de R$ 5.000. Lúcio pagou o valor, mas Mário não comentou o…Resolver e ver o comentário →Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avaliaResolver e ver o comentário →