Questão 43 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante
- A) a lesão.
- B) a humilhação.
- C) o sofrimento físico.
- D) o castigo.
- E) a punição física.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O ECA, no art. 18-A, parágrafo único, II, define tratamento cruel ou degradante como a conduta que "humilhe", "ameace gravemente" ou "ridicularize" a criança ou o adolescente. A humilhação é, portanto, a forma de tratamento cruel ou degradante.
- A) Errada. A lesão é hipótese de castigo físico (art. 18-A, parágrafo único, I, b).
- C) Errada. O sofrimento físico integra o conceito de castigo físico, e não o de tratamento cruel ou degradante.
- D) Errada. O castigo é conduta vedada, mas não é o conceito legal de tratamento cruel ou degradante.
- E) Errada. A punição física é castigo físico, categoria distinta da prevista no inciso II.
Dica: Castigo físico (inciso I) e tratamento cruel ou degradante (inciso II) são conceitos separados no art. 18-A.
Fundamentos: ECA, art. 18-A, parágrafo único, I e II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.