Questão 106 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito à vida e à saúde.
A gestante tem direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e em plena consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O direito da gestante a um acompanhante de sua preferência durante o pré-natal, trabalho de parto e pós-parto imediato é uma garantia expressa na legislação, visando à humanização do atendimento e ao suporte emocional e físico da mulher nesse período tão importante. Essa medida reforça a importância do apoio familiar e afetivo durante a gestação e o nascimento.
Fundamentos: ECA, art. 8º, § 6º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 106, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.