Questão 105 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito à vida e à saúde.
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantindo o direito de opção da mulher.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o Art. 8º, § 2º, do ECA, "Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher." A questão reproduz fielmente essa previsão legal, que assegura à gestante o direito de escolher o local do parto, com a devida vinculação garantida pelos profissionais de saúde de referência. Esta medida visa a humanização do parto e o respeito à autonomia da mulher, aspectos importantes da atenção à saúde materno-infantil.
Fundamentos: ECA, art. 8º, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.