Questão 54 · Direito Administrativo: Bens públicos e intervenção na propriedade
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
- A) dominical, tacitamente desafetado.
- B) de uso especial, tacitamente afetado.
- C) de uso comum do povo, tacitamente afetado.
- D) de uso especial, expressamente desafetado.
- E) de uso comum do povo, expressamente desafetado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Quando o Estado instala uma escola em imóvel público e dá a ele uso efetivo, o bem passa a integrar a categoria de uso especial, pois está afetado a um serviço público. A afetação pode ser expressa, por lei ou ato, ou tácita, decorrente do simples uso do bem para a finalidade pública. Como o imóvel é uma escola, que é um serviço público específico, ele é de uso especial, e não de uso comum do povo.
Os erros das demais:
- A: o bem dominical é aquele sem destinação pública, e o uso pela escola não o torna dominical.
- C: a escola não é bem de uso comum, que abrange ruas, praças e rios de uso geral.
- D: não há desafetação, pois o bem está sendo utilizado para o serviço público.
- E: o bem não é de uso comum e não houve desafetação expressa.
Dica: a banca combina categoria e forma de afetação. Escola, hospital e repartição são uso especial, enquanto praça e rua são uso comum.
Fundamentos: CC, art. 99, II (bens de uso especial) · CC, art. 99 e doutrina sobre afetação tácita
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.