Questão 42 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.
Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado
- A) ao Ministério Público.
- B) ao conselho tutelar.
- C) ao juízo da infância e da juventude.
- D) à autoridade policial mais próxima.
- E) ao centro especializado de assistência social mais próximo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais (ECA, art. 13). O aluno de doze anos é adolescente, e a regra vale para crianças e adolescentes. Logo, o professor deve comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar.
- A) Errada. O Ministério Público pode ser acionado em outras providências, mas o destinatário da comunicação obrigatória prevista no art. 13 é o Conselho Tutelar.
- C) Errada. O juízo da infância e da juventude atua em medidas judiciais, e não é o destinatário obrigatório da comunicação inicial.
- D) Errada. A autoridade policial não é o destinatário da comunicação obrigatória do art. 13, embora outras providências legais possam ocorrer.
- E) Errada. Os centros de assistência social não são o destinatário legal da comunicação obrigatória.
Dica: suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar (art. 13 do ECA), sem prejuízo de outras providências.
Fundamentos: ECA, art. 13
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.