Questão 46 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
- A) a personalidade do adolescente e a gravidade da infração.
- B) os motivos da conduta praticada pelo adolescente e a gravidade da infração.
- C) somente a gravidade da infração.
- D) a capacidade do adolescente de cumprir a medida e a gravidade da infração.
- E) somente a capacidade de discernimento do adolescente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O ECA, no art. 112, § 1º, determina que "a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração". Assim, além das circunstâncias e da gravidade, o juiz considera a capacidade do adolescente de cumprir a medida, o que corresponde à alternativa D.
- A) Errada. A personalidade não consta do rol legal de critérios do § 1º.
- B) Errada. Os motivos não são o critério legal citado no dispositivo.
- C) Errada. Ficar só com a gravidade omite a capacidade de cumprimento e as circunstâncias.
- E) Errada. A capacidade de discernimento é aspecto da imputabilidade, não o critério da medida.
Dica: A questão cobra o texto literal do art. 112, § 1º: capacidade de cumprimento, circunstâncias e gravidade.
Fundamentos: ECA, art. 112, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.