Questão 3 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não de acordo com critérios subjetivos de justiça.
- A) hermenêutico-clássico
- B) hermenêutico-concretizador
- C) científico-espiritual
- D) normativo-estruturante
- E) hermenêutico-comparativo
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a (B), método hermenêutico-concretizador, associado a Konrad Hesse. Nesse método, a leitura do texto constitucional começa pela pré-compreensão do intérprete, a quem cabe concretizar a norma a partir de uma situação histórica concreta (o problema real), de modo que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não segundo critérios subjetivos de justiça.
Erros das demais:
- (A) hermenêutico-clássico: aplica os cânones tradicionais de interpretação (gramatical, lógico, histórico e sistemático), sem partir da pré-compreensão do intérprete diante do caso concreto.
- (C) científico-espiritual: de Rudolf Smend, vê a Constituição como instrumento de integração e destaca os valores da comunidade; não é o método descrito.
- (D) normativo-estruturante: de Friedrich Müller, distingue texto e norma e trabalha com o programa normativo e o âmbito normativo; o enunciado, porém, enfatiza a pré-compreensão e a situação histórica do aplicador, marcas do método concretizador.
- (E) hermenêutico-comparativo: não é um dos métodos tradicionalmente apontados pela doutrina para a interpretação constitucional.
Dica: pré-compreensão do intérprete e situação concreta indicam concretização (Hesse); integração e valores da comunidade indicam Smend; distinção texto/norma indica Müller.
Fundamentos: Métodos de interpretação constitucional (Hesse, Müller, Smend)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.