Questão 17 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se seguem.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício são exemplos tradicionais do objeto das Constituições.
As Constituições, em sua essência, buscam organizar o Estado, definindo a estrutura dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), as formas de acesso a esses poderes (eleições, nomeações, etc.) e as regras para o seu funcionamento e limites. Elas estabelecem quem governa, como se chega ao governo e como esse governo deve atuar, garantindo a separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais. Essa é uma das funções primordiais de uma Constituição, independentemente da concepção (sociológica, política ou jurídica).
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.