Questão 64 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, os valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item apresenta uma lista de fundamentos da República Federativa do Brasil, mas mistura elementos de diferentes artigos da Constituição Federal.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão elencados no art. 1º da CF/88 e são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Portanto, a soberania e os valores do trabalho e da livre iniciativa estão corretos como fundamentos.
No entanto, o "repúdio ao terrorismo e ao racismo" não é um fundamento da República Federativa do Brasil, mas sim um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º, VIII, da CF/88.
A questão confunde os fundamentos da República (art. 1º) com os princípios das relações internacionais (art. 4º), tornando o item incorreto.
Fundamentos: CF/88, art. 1º · CF/88, art. 4º, VIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.