Questão 16 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais

Gabarito: ERRADO.

A Constituição Federal brasileira não pode ser considerada uma constituição-garantia. A classificação de constituição-garantia (ou constituição-quadro) é atribuída a textos constitucionais que se limitam a estabelecer as estruturas básicas do Estado e a garantir os direitos fundamentais, deixando a regulamentação detalhada para a legislação infraconstitucional. Essa é uma característica de constituições mais concisas.

Em contraste, a Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição dirigente ou analítica. Ela se caracteriza por ser extensa, detalhada e por conter um grande número de normas programáticas, que estabelecem fins e programas de governo a serem alcançados, além de regulamentar de forma minuciosa diversos aspectos da vida social, econômica e política do país. O trecho do item que afirma que ela "regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado" descreve, na verdade, uma constituição analítica, e não uma constituição-garantia. A CF/88 vai muito além de apenas garantir direitos, ela dirige a atuação estatal em diversas áreas.

Dica: O Cebraspe frequentemente explora as classificações das Constituições, sendo fundamental diferenciar as características de cada uma (analítica vs. sintética, garantia vs. dirigente, formal vs. material, etc.).