Questão 9 · Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
- A) compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.
- B) compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.
- C) os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.
- D) os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.
- E) compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a (B). Nas eleições municipais, o primeiro grau da Justiça Eleitoral são as zonas eleitorais (juízes eleitorais), e os promotores eleitorais, que atuam perante elas, fiscalizam o pleito e ajuízam as ações contra candidatos a prefeito e a vereador.
Erros das demais:
- (A) tribunais regionais federais não integram a Justiça Eleitoral; nas eleições gerais, as ações contra candidatos a deputado estadual são apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral atua ali por meio do procurador regional eleitoral, não do promotor eleitoral.
- (C) procuradores e promotores eleitorais não têm a mesma competência: os promotores atuam perante os juízes eleitorais (primeira instância), e os procuradores (regionais e geral) atuam perante os tribunais eleitorais.
- (D) os esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Eleitoral a partidos não vinculam sua atuação, que é independente.
- (E) os candidatos a presidente da República são processados perante o Tribunal Superior Eleitoral, órgão da Justiça Eleitoral, e não perante o STF; a atuação ali cabe ao Procurador-Geral Eleitoral, e não aos promotores.
Dica: nas eleições municipais, promotor eleitoral e juiz eleitoral (zona); nas eleições gerais, procuradores perante os tribunais eleitorais.
Fundamentos: Lei Complementar 75/1993 (organização do MP da União, incluindo o MP Eleitoral), em termos gerais · Código Eleitoral, competência por zona eleitoral (conceito geral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.