Questão 68 · Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.
- A) O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
- B) Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
- C) O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
- D) Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
- E) Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Na Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público se dividem assim:
- O Procurador-Geral Eleitoral integra o Ministério Público Federal e atua perante o Tribunal Superior Eleitoral.
- Os procuradores regionais eleitorais também integram o Ministério Público Federal e atuam perante os tribunais regionais eleitorais.
- Os promotores eleitorais são membros do Ministério Público estadual e atuam perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais, na primeira instância, nas zonas eleitorais, inclusive em matéria de eleições municipais. Por isso (D) está correta.
As demais alternativas:
- (A) Erro: o Procurador-Geral Eleitoral atua no TSE; perante os tribunais regionais eleitorais atuam os procuradores regionais eleitorais. Além disso, a alternativa restringe a atuação a presidente, governador e prefeito, o que não corresponde à divisão de atribuições.
- (B) Erro: o procurador regional eleitoral integra o Ministério Público Federal, e não o estadual, e atua no tribunal regional eleitoral, não perante juízes e juntas.
- (C) Erro: troca a origem institucional dos procuradores regionais eleitorais, que são do MPF, e atribui ao Procurador-Geral e aos regionais atuação perante juízes e juntas eleitorais, que cabe ao promotor eleitoral.
- (E) Erro: a atuação dos membros do Ministério Público é limitada por suas atribuições legais; não podem atuar livremente em qualquer órgão e em qualquer parte do território.
Dica: guarde a escada: Procurador-Geral Eleitoral (MPF) no TSE; procurador regional eleitoral (MPF) no TRE; promotor eleitoral (MP estadual) nas zonas, perante juízes e juntas.
Fundamentos: Lei Complementar 75/1993 (Estatuto do MPU), que disciplina o MPF na Justiça Eleitoral · Atribuição dos promotores eleitorais segundo a organização do MP estadual e a legislação eleitoral
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.