Questão 79 · Direito Constitucional: Direitos sociais
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
- A) educação básica, obrigatória e gratuita, em creches, para crianças de zero a seis anos de idade.
- B) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um.
- C) atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, de preferência em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.
- D) atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, garantidos somente aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.
- E) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio exclusivamente àqueles educandos que estejam na idade apropriada para tais níveis.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Pela LDB (Lei 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia, entre outras, de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. A alternativa B reproduz essa garantia, e a capacidade individual é o critério previsto.
- A: a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos de idade; a creche, de zero a três anos, não integra essa obrigatoriedade, e a alternativa fala em crianças de zero a seis anos.
- C: o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência deve ser feito preferencialmente na rede regular de ensino, e não em escolas exclusivamente especiais.
- D: os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde abrangem todas as etapas da educação básica, e não somente a pré-escola e o ensino fundamental.
- E: o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é garantido também a todos os que não os concluíram na idade própria, e não exclusivamente aos que estão na idade apropriada.
Dica: cuidado com "exclusivamente" e "somente" nas alternativas; costumam indicar o erro.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 4º, I, III, VI e VIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.