Questão 21 · Direito Constitucional: Direitos sociais
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
- A) direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
- B) dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
- C) direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
- D) direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
- E) direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 205 da CF/88 dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com o objetivo de alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A alternativa A reproduz exatamente essa ideia: a educação é direito de todos e tem essas finalidades.
- B: a educação é direito de todos, mas o dever não é de todos; o texto constitucional atribui o dever ao Estado e à família.
- C: o dever é do Estado e da família, com a colaboração da sociedade; por isso não é dever exclusivo do Estado.
- D: o dever não é de todos (cabe ao Estado e à família) e a Constituição não submete a educação a diretrizes determinadas pela família.
- E: o dever não é exclusivo da família; ele cabe também ao Estado, com a colaboração da sociedade.
Dica: observe quem é o titular do direito (todos) e quem tem o dever (Estado e família).
Fundamentos: CF/88, art. 205 · CF/88, art. 208 (dever do Estado com a educação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.