Questão 23 · Direito Constitucional: Direitos sociais
A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo
- A) colaborar na proteção do meio ambiente.
- B) defender o patrimônio cultural brasileiro.
- C) executar a política de saneamento básico.
- D) proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
- E) executar serviços públicos de saúde.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 203, I, da CF/88 estabelece que a assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O SUAS é o sistema que organiza essa política de forma descentralizada e participativa. Logo, a alternativa D é a que descreve o objetivo das ações do SUAS.
As demais alternativas tratam de políticas de outras áreas:
- A: a proteção do meio ambiente é tratada no art. 225 da CF, não na assistência social.
- B: a defesa do patrimônio cultural é matéria da cultura (art. 216 da CF).
- C: o saneamento básico é política de infraestrutura e não consta entre os objetivos da assistência social do art. 203.
- E: as ações e serviços públicos de saúde integram o SUS (art. 198 da CF), que é outro sistema, distinto do SUAS.
Dica: associe o SUAS ao art. 203 da CF. Confundir SUAS com SUS é uma armadilha recorrente.
Fundamentos: CF/88, art. 203, I (proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice) · CF/88, art. 198 (SUS, para diferenciar da assistência social)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.