Questão 26 · Direito Constitucional: Direitos sociais
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
- A) igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- B) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.
- C) respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.
- D) predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
- E) gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 206 da CF/88 elenca os princípios do ensino. O inciso I traz a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o inciso III traz o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A alternativa A combina corretamente esses dois princípios, que a LDB também adota.
- B: a "diferenciação" de condições para acesso e permanência contraria a igualdade de condições, que é o princípio.
- C: a "gestão impositiva" contraria a gestão democrática do ensino público (art. 206, VI), que é o princípio correto.
- D: a "predominância" de ideias e concepções pedagógicas contraria o pluralismo.
- E: a gratuidade do ensino público é princípio, mas "apreço à superioridade social" não é princípio do ensino.
Fundamentos: CF/88, art. 206, I (igualdade de condições para acesso e permanência) · CF/88, art. 206, III (pluralismo de ideias e concepções pedagógicas) · CF/88, art. 206, VI (gestão democrática do ensino público) · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.