Questão 11 · Direito Eleitoral: Elegibilidade e inelegibilidade
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
- A) o alistamento eleitoral.
- B) o domicílio eleitoral.
- C) a nacionalidade.
- D) a filiação sindical.
- E) o pleno exercício de direitos políticos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O enunciado pede a condição que o candidato está dispensado de comprovar. A CF/88, art. 14, § 3º, lista as condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. A filiação sindical não consta dessa lista, de modo que o candidato não precisa comprová-la. Está correta a alternativa D.
Erros das demais:
- (A) o alistamento eleitoral é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, III).
- (B) o domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, IV).
- (C) a nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, I).
- (E) o pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, II).
Dica: o rol do art. 14, § 3º, é cobrado por exclusão; quem não aparece nele (como a filiação sindical) não é condição de elegibilidade. Atenção: a filiação exigida é a partidária.
Fundamentos: CF/88, art. 14, § 3º (condições de elegibilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.