Questão 67 · Direito Eleitoral: Elegibilidade e inelegibilidade
A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
- A) segue critérios rígidos, podendo ser considerado analfabeto o candidato que possuir capacidade mínima de escrita e leitura.
- B) segue critérios rígidos, exigindo-se domínio pleno da leitura e da escrita.
- C) pode ser realizada coletivamente em audiência pública.
- D) pode ser realizada, no caso de candidato com deficiência visual adquirida, mediante declaração de escolaridade feita a próprio punho pelo candidato e firmada na presença de servidor da justiça eleitoral.
- E) exige alfabetização em braille no caso de candidato com deficiência visual adquirida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Os analfabetos são inelegíveis (CF, art. 14, § 4º), de modo que a alfabetização é requisito de elegibilidade e pode ser aferida pela Justiça Eleitoral. Para o candidato com deficiência visual adquirida, a aferição pode ser feita por meio de declaração de escolaridade escrita de próprio punho pelo candidato e firmada na presença de servidor da Justiça Eleitoral, que é exatamente o que diz a alternativa D.
Os erros das demais:
- A: a aferição não exige alto grau de instrução; basta a capacidade mínima de ler e escrever, e quem a possui não é considerado analfabeto. O item afirma o oposto.
- B: não se exige domínio pleno da leitura e da escrita, apenas a alfabetização mínima.
- C: a aferição é individual, e não coletiva em audiência pública.
- E: não se exige alfabetização em braille do candidato com deficiência visual adquirida; admite-se a declaração de próprio punho como meio de comprovação.
Dica: para o candidato com deficiência visual adquirida, a comprovação da alfabetização é feita por declaração de próprio punho firmada perante servidor da Justiça Eleitoral; não se exige braille nem domínio pleno.
Fundamentos: CF/88, art. 14, § 4º (analfabetos são inelegíveis) · Normas e jurisprudência do TSE sobre comprovação de alfabetização de candidato com deficiência visual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.