Questão 70 · Direito Eleitoral: Elegibilidade e inelegibilidade
É correto afirmar que a inelegibilidade
- A) alcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.
- B) de candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.
- C) pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.
- D) obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.
- E) abrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. A inelegibilidade é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício pela Justiça Eleitoral no processo de registro de candidatura, desde que se assegure ao candidato o direito de defesa; a jurisprudência do TSE admite essa atuação sem provocação de partido ou do Ministério Público.
- A: a filiação partidária é condição de elegibilidade (CF, art. 14, § 3º, V), e não hipótese de inelegibilidade; a falta de filiação gera ausência de condição de elegibilidade.
- B: a inelegibilidade é causa pessoal, verificada candidato a candidato; a de quem concorre a Presidente não se estende automaticamente ao candidato a Vice-Presidente.
- D: a inelegibilidade impede a capacidade eleitoral passiva (ser votado), e não a ativa (votar); o inelegível continua podendo votar.
- E: a Constituição declara inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (art. 14, § 4º); como estrangeiros e conscritos são inalistáveis (art. 14, § 2º), eles estão incluídos. O erro está em incluir os semianalfabetos, que são elegíveis: a inelegibilidade constitucional atinge apenas o analfabeto.
Dica: condições de elegibilidade estão no art. 14, § 3º; as inelegibilidades constitucionais, nos §§ 4º a 9º do mesmo artigo e na LC 64/1990; não confunda capacidade ativa (votar) com passiva (ser votado).
Fundamentos: CF/88, art. 14, §§3º e 4º · Jurisprudência do TSE sobre reconhecimento de ofício de inelegibilidade em registro de candidatura
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.