Questão 65 · Direito Ambiental: Licenciamento e áreas protegidas
O estudo prévio de impacto ambiental
- A) é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
- B) é exigível em todos os procedimentos de licenciamento ambiental.
- C) deve ser apresentado somente depois de concedida a licença de instalação.
- D) deve ser dispensado sempre que ocorrer uma audiência pública sobre o empreendimento.
- E) é exclusivo e dispensa o relatório de impacto ao meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: A.
O estudo prévio de impacto ambiental é exigência constitucional. A CF/88, art. 225, § 1º, IV, determina ao Poder Público exigir, "na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Logo, a alternativa A está correta.
- B: o EIA é exigível apenas para atividades com potencial de significativa degradação, não em todo licenciamento.
- C: deve ser apresentado antes da licença prévia, na fase inicial do licenciamento, e não após a licença de instalação.
- D: a audiência pública é outro instrumento de participação, não substitui o estudo.
- E: o EIA é acompanhado do relatório de impacto (RIMA), que é complementar, não excluído por ele.
Dica: a referência constitucional ao EIA está no art. 225, § 1º, IV. Quando a alternativa diz "previsto na Constituição", verifique esse dispositivo.
Fundamentos: CF/88, art. 225, § 1º, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.