Questão 15 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública

Gabarito: C.

Mário, analista do Ministério Público, solicitou dinheiro a pretexto de influir em membro do Ministério Público. Isso configura a exploração de prestígio (CP, art. 357), que pune quem solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, entre outros. O crime se consuma com a solicitação, ainda que o promotor não tenha sido procurado nem influenciado.

Lúcio, que pagou a quantia, praticou conduta atípica: o art. 357 pune apenas quem solicita ou recebe, e não quem paga; e a corrupção ativa (CP, art. 333) exige oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, o que não ocorreu, pois o pagamento a Mário era pretexto de influência sobre o promotor, e não para que Mário praticasse ato de seu ofício.

Erros das demais:

• (A) Mário não cometeu tráfico de influência, pois a hipótese se amolda à figura específica do art. 357, que trata da influência sobre órgão do Ministério Público.
• (B) Mário não cometeu tráfico de influência, e Lúcio não praticou corrupção ativa pelo fundamento acima.
• (D) Mário cometeu exploração de prestígio, mas Lúcio não praticou corrupção ativa.
• (E) Mário não solicitou vantagem em razão de ato de seu próprio ofício, mas a pretexto de influir em terceiro; não há corrupção passiva, e Lúcio não praticou corrupção ativa.

Dica: quem vende influência sobre juiz, jurado, membro do MP e outros listados no art. 357 pratica exploração de prestígio; quem paga, em regra, não responde por ele.