Questão 90 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
- A) procurador-geral da República no STJ.
- B) procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.
- C) procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- D) procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- E) corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício é proposta pelo procurador-geral de justiça perante o Tribunal de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores. Como o enunciado trata de procurador de justiça do MP/PI, o autor é o PGJ do MP/PI e o foro é o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que corresponde à alternativa C.
As demais alternativas:
- (A) O procurador-geral da República chefia o Ministério Público da União, e não o estadual; o STJ também não é o foro dessa ação.
- (B) O autor está certo (PGJ), mas o foro está errado: a ação tramita no Tribunal de Justiça, e não no STJ.
- (D) A ação não é proposta na primeira instância; a competência é do Tribunal de Justiça, e não existe "procurador-geral na primeira instância".
- (E) O corregedor-geral não tem legitimidade para propor essa ação, que cabe ao procurador-geral de justiça.
Dica: perda do cargo de membro do MP estadual: autor é o PGJ, foro é o Tribunal de Justiça.
Fundamentos: Competência originária do Tribunal de Justiça para membros do MP estadual (Constituição Estadual e lei orgânica estadual) · Legitimidade do procurador-geral de justiça local para propor a ação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.