Questão 20 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial. No entanto, a Constituição Federal atribui ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, conforme o art. 129, inciso VII. O controle interno da atividade policial é exercido pela própria instituição policial, por meio de suas corregedorias e outros órgãos internos.
Portanto, a afirmação está incorreta ao incluir o controle interno como competência do Ministério Público.
Fundamentos: CF/88, art. 129, VII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.