Questão 106 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.
O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CNMP 2023).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A assertiva reproduz a literalidade do art. 130-A, § 3º, da Constituição Federal de 1988: "O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução...".
A Corregedoria Nacional do CNMP é órgão de atuação disciplinar interna privativo dos membros do Ministério Público com assento no Conselho (sejam do MPU ou dos Ministérios Públicos estaduais), eleito em escrutínio secreto para mandato bienal improrrogável.
Dica: Decore a regra do art. 130-A, § 3º, da CF/88: Corregedor Nacional do CNMP é escolhido em escrutínio secreto, somente dentre os membros do Ministério Público que compõem o Conselho, vedada a recondução.
Fundamentos: Conselho Nacional do Ministério Público (CF/88, art. 130-A) · Corregedor Nacional do MP · Votação secreta e vedação à recondução
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CNMP 2023 (Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 106, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.