Funções essenciais à Justiça: questões comentadas
49 questões de Direito Constitucional sobre Funções essenciais à Justiça, de provas de MP/TO, STJ, TRF6, CNMP, MPC/SC, PF. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal devem ser escolhidos dentre os membros da carreira de procuradores, cuja seleção se dá por meio de concurso público de provas e títulos.Resolver e ver o comentário →É inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membros do Ministério Público.Resolver e ver o comentário →O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime próprio da Defensoria Pública.Resolver e ver o comentário →O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos, sendo vedado o desempenho dessa atividade por ocupante de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Resolver e ver o comentário →A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de…Resolver e ver o comentário →O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.Resolver e ver o comentário →Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo…Resolver e ver o comentário →Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada aResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio de inquérito policial quanto realizar investigações criminais…Resolver e ver o comentário →Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.Resolver e ver o comentário →Segundo o STF, os procuradores municipais integram a categoria da advocacia pública, a qual foi inserida pela CF no rol das funções essenciais à justiça.Resolver e ver o comentário →Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.Resolver e ver o comentário →Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o…Resolver e ver o comentário →Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.Resolver e ver o comentário →Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente…Resolver e ver o comentário →Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentreResolver e ver o comentário →No que se refere às funções essenciais à justiça, conforme os dispositivos da CF, julgue os itens a seguir. I Cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas. II São reconhecidas ao…Resolver e ver o comentário →A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta peloResolver e ver o comentário →O corregedor geral do MP/PI seráResolver e ver o comentário →De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico incluiResolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiçaResolver e ver o comentário →A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi…Resolver e ver o comentário →Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação penal em curso, cujo réu também é…Resolver e ver o comentário →Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduaisResolver e ver o comentário →Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,Resolver e ver o comentário →Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem externa. No tocante aos seus membros, assegurou a liberdade para o…Resolver e ver o comentário →A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica. II patrimônio cultural e recursos hídricos. III improbidade administrativa e consumidor. IV…Resolver e ver o comentário →Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá aResolver e ver o comentário →Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deveráResolver e ver o comentário →A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido…Resolver e ver o comentário →Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo. Vicente Paulo e Marcelo…Resolver e ver o comentário →No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da UniãoResolver e ver o comentário →Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peçasResolver e ver o comentário →Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes. I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público éResolver e ver o comentário →A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e…Resolver e ver o comentário →De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:Resolver e ver o comentário →A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,Resolver e ver o comentário →