Questão 27 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
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Texto 2
Na madrugada do dia 26 de abril de 1986, uma sequência de explosões ocorrida na usina nuclear de Chernobyl, localizada na Ucrânia, República federada à URSS, resultou em um dos maiores acidentes químicos e nucleares que a história registra.
Uma primeira explosão de vapor no reator número 4, também conhecido como Chernobyl-4, e o incêndio resultante levaram a uma sequência de explosões químicas que gerou uma imensa nuvem radioativa de iodo-131 e césio-137 que alcançou a União Soviética, Europa Oriental, Escandinávia e Reino Unido. Ao contrário do que comumente se afirma, não houve explosão nuclear em Chernobyl.
As causas do acidente são tanto humanas quanto técnicas e ocorreram durante a realização de testes de segurança no reator.
O reator foi destruído, matando no momento cerca de 30 trabalhadores que se encontravam no local, sendo que nos três meses seguintes vários trabalhadores morreram em decorrência do contato com os materiais radioativos.
Entretanto, em virtude da propagação da nuvem radioativa, milhões de outras pessoas sofreram as consequências do contato com o iodo e o césio liberados na explosão, resultando em doenças e más-formações das pessoas nascidas de mães e pais contaminados. As áreas que mais foram afetadas foram a Rússia, Ucrânia e Bielorrússia, sendo que este último país concentrou 60% do pó radioativo em seu território. O acidente de Chernobyl foi mais radioativo que as duas bombas atômicas lançadas pelos EUA ao final da II Guerra Mundial nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. (Mundo Educação)
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:
- A) é assegurada vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
- B) é assegurada vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
- C) aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação de representante do Poder Judiciário em todas as suas fases;
- D) aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases;
- E) incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 132 da Constituição dispõe que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal são organizados em carreira, com ingresso por concurso público de provas e títulos, "com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases". O parágrafo único assegura a esses procuradores estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
- A) Errada: a garantia assegurada é estabilidade, e não vitaliciedade. Os demais elementos (três anos, avaliação, relatório das corregedorias) estão no texto, mas a garantia está trocada.
- B) Errada: além de trocar estabilidade por vitaliciedade, fixa o prazo em dois anos, quando o texto fala em três anos.
- C) Errada: quem participa de todas as fases do concurso é a OAB, e não representante do Poder Judiciário.
- E) Errada: a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos necessitados são atribuições da Defensoria Pública (art. 134), e não dos Procuradores dos Estados, que exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.
Dica: art. 132: OAB no concurso e estabilidade (não vitaliciedade) após três anos.
Fundamentos: CF/88, art. 132 (ingresso por concurso com participação da OAB em todas as fases) · CF/88, art. 134 (atribuições da Defensoria Pública) · Gabarito oficial da FGV para a questão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.