Questão 96 · Direito Constitucional: Funções essenciais à Justiça
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá
- A) solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para prosseguir com as investigações.
- B) encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça, que prosseguirá com as investigações.
- C) encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, que decidirá a respeito.
- D) encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a respeito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) prevê que, quando, no curso de uma investigação, houver indício de infração penal praticada por membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar, deve remeter imediatamente os autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem compete dar prosseguimento à apuração. Trata-se de prerrogativa funcional do membro do MP. Por isso, a alternativa B está correta.
- A: errada, pois o delegado não solicita autorização para prosseguir: ele deve remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que conduz a apuração.
- C: errada, pois a Corregedoria tem atribuição de natureza disciplinar e correcional, e não é o destinatário legal dos autos de investigação criminal.
- D: errada, pois o juiz não é o destinatário dos autos nessa fase: a apuração cabe ao Procurador-Geral de Justiça.
Dica: indício de crime por membro do MP no curso de investigação policial: remessa imediata dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem cabe prosseguir na apuração.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 144, § 4º (polícia civil e funções de polícia judiciária) · entendimento consolidado da jurisprudência do STF sobre prerrogativas de membros do MP
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.