Questões MP/RR comentadas
60 questões de provas MP/RR — Ministério Público do Estado de Roraima — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 9 questões
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente…Resolver e ver o comentário →Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a CF, ao mesmo tempo em que incentiva a justiça social e a…Resolver e ver o comentário →Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquet resolvessem questionar a lei em…Resolver e ver o comentário →Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir. I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação…Resolver e ver o comentário →Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá aResolver e ver o comentário →Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deveráResolver e ver o comentário →
Legislação Específica 7 questões
Com referência ao Estatuto do Idoso e suas alterações, julgue os seguintes itens, relativos às competências do MP no tocante a feitos que envolvam a proteção ao idoso. I Compete ao MP a instauração de inquérito civil e…Resolver e ver o comentário →A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o…Resolver e ver o comentário →Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifestou nos autos. A falida insurgiu-se contra a intimação do MP e sua posterior manifestação, argumentando…Resolver e ver o comentário →O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderáResolver e ver o comentário →Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensinoResolver e ver o comentário →Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais…Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 6 questões
De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicosResolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal…Resolver e ver o comentário →Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ano depois de editada a portaria conjunta, nova portaria, editada…Resolver e ver o comentário →Com referência ao controle exercido pela administração pública, julgue os seguintes itens. I Segundo o STJ, o acesso do MP a informações inseridas em procedimentos disciplinares em tramitação conduzidos pela OAB…Resolver e ver o comentário →Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido…Resolver e ver o comentário →Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II A utilização do uso de bem público por…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 6 questões
Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir. I A guarda compartilhada implica igualdade de…Resolver e ver o comentário →Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação…Resolver e ver o comentário →Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento contraditório…Resolver e ver o comentário →Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a…Resolver e ver o comentário →Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir. I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos. II Os direitos…Resolver e ver o comentário →A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 5 questões
O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes. Na…Resolver e ver o comentário →Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve…Resolver e ver o comentário →Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada…Resolver e ver o comentário →A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 5 questões
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva. I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua competência. II Ressalvada a hipótese de…Resolver e ver o comentário →De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutelaResolver e ver o comentário →O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada. I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o…Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 5 questões
À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.Resolver e ver o comentário →Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo competeResolver e ver o comentário →Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra…Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 4 questões
No direito penal, o princípio daResolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.Resolver e ver o comentário →João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público onde era lotado. Lúcio, dono de um…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 4 questões
A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.Resolver e ver o comentário →De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir. I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgão competente suspenderá a prescrição por cento e oitenta dias, ou…Resolver e ver o comentário →Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →