Questão 20 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento contraditório relativamente àquele inicialmente adotado, tem-se, nesse caso, um exemplo do que a doutrina civilista denomina
- A) exceptio doli.
- B) supressio.
- C) surrectio.
- D) venire contra factum proprium.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O comportamento descrito é o venire contra factum proprium: a parte adota conduta em cumprimento do contrato e depois assume postura contraditória com a anterior, quebrando a confiança legítima da outra parte. Trata-se de expressão da boa-fé objetiva, prevista no art. 422 do CC, que impõe lealdade mesmo durante a execução contratual.
Erros das demais:
- (A) Exceptio doli é a defesa do réu contra pretensão exercida de má-fé, e não a descrição de conduta contraditória.
- (B) Supressio é a perda de um direito pelo não exercício prolongado, com efeito de surpresa para a outra parte.
- (C) Surrectio é o nascimento de um direito pela prática reiterada de certo comportamento.
Dica: Venire é a contradição do próprio comportamento; supressio e surrectio tratam do tempo e da perda ou aquisição de direitos.
Fundamentos: CC, art. 422 (boa-fé objetiva) · Doutrina civilista sobre venire contra factum proprium, supressio e surrectio
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.