Questão 27 · Direito Processual Civil: Tutela provisória
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
- A) cautelar, requerida em caráter antecedente.
- B) antecipada, incidental ou antecedente.
- C) cautelar, incidental ou antecedente.
- D) antecipada, requerida em caráter antecedente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A estabilização da tutela provisória de urgência é um fenômeno restrito à tutela antecipada requerida em caráter antecedente (CPC, art. 304). Se o réu não recorre da decisão que concede a tutela, ela se estabiliza e o processo é extinto. O regime pressupõe o pedido antecedente simplificado previsto no art. 303, por isso não alcança a tutela cautelar, nem a antecipada incidental.
- A) Errada: a tutela cautelar não se estabiliza, nem na forma antecedente.
- B) Errada: a antecipada incidental fica de fora, pois a estabilização exige pedido em caráter antecedente.
- C) Errada: a tutela cautelar, em qualquer forma, não é objeto de estabilização.
Dica: a estabilização é uma combinação de dois requisitos: tutela antecipada e pedido antecedente. Se faltar qualquer um deles, não há estabilização.
Fundamentos: CPC, art. 304 · CPC, art. 303
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.