Questão 42 · Direito Processual Civil: Tutela provisória
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela
- A) da evidência, de natureza cautelar ou antecipada.
- B) da evidência, somente quando for cautelar.
- C) da evidência ou de urgência, em qualquer de suas modalidades.
- D) de urgência, de natureza cautelar ou antecipada.
- E) de urgência, somente quando for antecipada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 294, parágrafo único, do CPC dispõe que "a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental". Assim, a possibilidade de caráter antecedente está prevista para a tutela de urgência, em suas duas modalidades (cautelar e antecipada). O art. 303 do CPC, por exemplo, trata do requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente.
- A: inclui a tutela da evidência, para a qual o art. 294, parágrafo único, não prevê caráter antecedente.
- B: também trata da evidência, que não tem previsão expressa de caráter antecedente.
- C: inclui a evidência, pelo mesmo motivo, ao afirmar que a regra vale para evidência "ou" urgência em qualquer modalidade.
- E: limita a regra à urgência antecipada, mas o parágrafo único do art. 294 abrange também a urgência cautelar.
Dica: caráter antecedente ou incidental: o art. 294, parágrafo único, fala em tutela de urgência (cautelar ou antecipada), não em evidência.
Fundamentos: CPC, art. 294, parágrafo único · CPC, arts. 303 e 305
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.