Questão 92 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino
- A) infantil e fundamental.
- B) fundamental e médio.
- C) médio, apenas.
- D) infantil, fundamental e médio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) determina que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Por isso, a alternativa B é a correta. A exigência não alcança a educação infantil e não se restringe ao ensino médio.
- A: errada, pois inclui a educação infantil e omite o ensino médio.
- C: errada, pois restringe indevidamente a obrigação ao ensino médio, deixando de fora o ensino fundamental.
- D: errada, pois inclui a educação infantil, que não está abrangida pela obrigação.
Dica: a obrigação do Estatuto recai sobre o ensino fundamental e o médio.
Fundamentos: Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), art. 11
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.