Questão 9 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.
- A) De acordo com a teoria substantiva de Ronald Dworkin, os princípios constitucionais são mandados de otimização que devem ser ponderados no caso concreto.
- B) Para Carl Schmitt, Constituição não se confunde com leis constitucionais: o texto constitucional pode eventualmente colidir com a decisão política fundamental, que seria a Constituição propriamente dita.
- C) Para Konrad Hesse, a Constituição, para ser efetiva, deve corresponder à soma dos fatores reais de poder.
- D) Segundo a teoria pura de Kelsen, a interpretação de uma Constituição deve fundamentar-se essencialmente na intenção daqueles que escreveram originalmente o texto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Para Carl Schmitt, a Constituição em sentido positivo é a decisão política fundamental, que define a forma de existência política de um povo. As leis constitucionais são normas que, por seu conteúdo ou pela forma de elaboração, são incorporadas ao texto constitucional, mas não se confundem com essa decisão. Por isso, um dispositivo do texto pode eventualmente colidir com a decisão política fundamental, e ele pode ser questionado sob esse ponto de vista.
- A: errada, porque, para Dworkin, princípios não são mandados de otimização, o que é a formulação de Alexy.
- C: errada, porque a ideia de que a Constituição real é a soma dos fatores reais de poder é de Lassalle, e Hesse sustenta a força normativa da Constituição.
- D: errada, porque Kelsen propõe a interpretação segundo a moldura normativa, e não a intenção dos autores.
Dica: Schmitt separa a Constituição (decisão política fundamental) das leis constitucionais; Hesse defende a força normativa; Lassalle, os fatores reais de poder.
Fundamentos: Teoria da Constituição de Carl Schmitt (decisão política fundamental versus leis constitucionais) · Concepções de Konrad Hesse (força normativa da Constituição) e de Ronald Dworkin (princípios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.