Questão 18 · Direito Civil: Direitos reais
Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.
Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião
- A) pró-família.
- B) habitacional.
- C) extraordinária.
- D) pró-labore.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O caso descreve usucapião extraordinária. Pedro possui o imóvel, como seu, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, e não precisa comprovar título nem boa-fé. Isso corresponde ao art. 1.238 do CC, cujo caput dispõe que quem possui como seu um imóvel por quinze anos, sem interrupção nem oposição, adquire a propriedade independentemente de título e boa-fé. Como Pedro mora no imóvel com a família, o prazo poderia até ser reduzido a dez anos pelo parágrafo único do mesmo artigo, mas o prazo de quinze anos já é suficiente, e a modalidade continua sendo a extraordinária.
Erros das demais:
- A: a usucapião pró-família (art. 1.240-A) exige posse de dois anos, sobre imóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Não é o caso: o imóvel é de João, que não é ex-cônjuge, e tem 300 m².
- B: a usucapião urbana especial (art. 1.240), às vezes chamada de habitacional, exige cinco anos e área urbana de até 250 m². O imóvel tem 300 m², acima do limite.
- D: a usucapião pró-labore (rural, art. 1.239) exige cinco anos, área rural de até cinquenta hectares e que o possuidor a torne produtiva pelo seu trabalho. O caso trata de imóvel de 300 m² e prazo de quinze anos.
Dica: sem justo título e sem boa-fé, o caminho é a usucapião extraordinária (15 anos, ou 10 com moradia habitual ou obras produtivas); a ordinária exige justo título e boa-fé.
Fundamentos: CC, art. 1.238, caput e parágrafo único · CC, art. 1.240-A · CC, art. 1.239
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.