Questão 32 · Direito Processual Civil: Provas
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.
I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Estão certos apenas os itens I e IV.
- Item I (certo): as partes plenamente capazes podem escolher consensualmente o perito, mediante requerimento, quando a causa puder ser resolvida por autocomposição (art. 471 do CPC); a perícia consensual substitui a que seria feita por perito nomeado pelo juiz.
- Item II (errado): o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (art. 334, § 8º, do CPC); não gera confissão ficta.
- Item III (errado): é possível rescisória contra decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou a admissibilidade do recurso correspondente (art. 966, § 2º, do CPC). Logo, não é inadmissível contra toda decisão que não seja de mérito.
- Item IV (certo): o dever de o juiz ordenar a remessa dos autos ao tribunal surge quando não é interposta apelação no prazo legal (art. 496, § 1º, do CPC). Se o ente público vencido apela, o tribunal julga o recurso e o juiz fica dispensado de formalizar a remessa.
Erros das demais: (A) inclui o II; (C) inclui o II e o III; (D) inclui o III.
Dica: a remessa necessária só é ordenada pelo juiz quando não há apelação; havendo apelação do ente público, a formalização é dispensada.
Fundamentos: CPC, art. 471 (escolha consensual de perito) · CPC, art. 334, §8º (ausência à audiência) · CPC, art. 966 (ação rescisória de decisão de mérito) · CPC, art. 496 (remessa necessária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.