Questão 34 · Direito Processual Civil: Provas
Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.
- A) A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- B) Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.
- C) É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.
- D) O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.
- E) O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O CPC admite a distribuição dinâmica do ônus da prova: nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o juiz pode atribuir o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada, dando à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído (CPC, art. 373, §1º). Por isso a alternativa A está correta.
Erros das demais:
- B: as partes podem empregar os meios legais e também os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código (CPC, art. 369); meios moralmente ilegítimos não são admitidos.
- C: o depoimento pessoal é requerido pela parte contrária, para que a outra parte seja interrogada na audiência, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício (CPC, art. 385); a parte não requer o próprio depoimento.
- D: o CPC permite ao juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência; a alternativa afirma o contrário.
- E: no CPC as perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou (CPC, art. 459); não se adota o sistema presidencialista, em que as perguntas passam pelo juiz.
Dica: distribuição dinâmica do ônus da prova exige decisão fundamentada e oportunidade de a parte se desincumbir do ônus; os meios de prova atípicos só valem se moralmente legítimos.
Fundamentos: CPC, art. 373, §1º (distribuição dinâmica do ônus da prova) · CPC, art. 369 (meios de prova moralmente legítimos) · CPC, art. 385 (depoimento pessoal requerido pela parte contrária) · CPC, art. 459 (inquirição direta das testemunhas pelas partes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.