A teimosinha do SISBAJUD é legítima, e o juiz não pode negá-la com argumento genérico

1. O que é a teimosinha

É a ferramenta do SISBAJUD que repete, de forma programada e por certo período, a ordem de bloqueio de valores nas contas do devedor. Ela existe porque, muitas vezes, o executado não tem dinheiro na conta no exato momento da primeira tentativa, o que frustraria a ordem.

2. O conflito: efetividade contra mínimo existencial

Bloqueios sucessivos podem atingir valores protegidos por regras de impenhorabilidade, o que preocupa pessoas físicas e empresas. O STJ reconhece que a execução não pode suprimir as condições mínimas de existência do devedor, de sua família ou de sua empresa. O desafio é equilibrar esse cuidado com o direito do credor de receber.

3. A teimosinha é legítima, mas com proporcionalidade

O texto oficial registra que a orientação predominante no STJ já considerava a teimosinha instrumento legítimo. Seu uso deve respeitar proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade, com o juiz avaliando o caso concreto e considerando também a preservação da empresa. Esses princípios, porém, não são absolutos e convivem com a efetividade da tutela jurisdicional.

4. O ônus da prova é do executado

Invocar a menor onerosidade, por si só, não afasta a medida. Pela lógica do CPC, art. 373, quem responde com todos os seus bens deve demonstrar, de forma concreta, que os valores atingidos são protegidos por lei, que a medida é excessiva ou que existe meio igualmente idôneo e menos gravoso. Provado isso, o juiz deve levantar o bloqueio prontamente. Não há violação ao contraditório, porque o devedor dispõe de meios para impugnar a constrição.

5. O marco da triangularização muda a exigência

Depois de formada a relação processual, o indeferimento da teimosinha exige fundamentação concreta, sem argumentos genéricos. Antes da triangularização, a lógica se inverte: a medida tem natureza cautelar e só cabe com elementos específicos de risco, como indícios consistentes de ocultação ou dilapidação de patrimônio.

Mudou o entendimento?

Consolidou. O texto oficial afirma que a orientação predominante no STJ já era a de considerar a teimosinha instrumento legítimo de execução. Com o julgamento no rito dos recursos repetitivos (Tema 1325), essa legitimidade passa a constar de tese fixada pela Primeira Seção, que é precedente qualificado. A tese também registra o ônus do executado e a exigência de fundamentação concreta para negar a medida após a triangularização.