Questão 39 · Direito Processual Civil: Provas
Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.
- A) De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
- B) O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.
- C) Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
- D) A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.
- E) O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A ausência injustificada do advogado à audiência de instrução e julgamento não gera revelia do réu nem extinção do processo para o autor. O juiz, porém, poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido (CPC, art. 362, § 2º).
- (A) As perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha (CPC, art. 459), e o juiz não admite as que puderem induzir a resposta ou não tiverem relação com as questões de fato objeto da prova. A alternativa erra ao dizer que as partes são impedidas de perguntar diretamente.
- (C) A regra está invertida: ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo (CPC, art. 373).
- (D) A falsidade documental, uma vez arguida, é resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal (CPC, art. 430, parágrafo único). Portanto não é vedado pedir a decisão como questão principal.
- (E) O prazo de trinta dias para o juiz sentenciar é prazo impróprio: seu descumprimento não gera preclusão nem nulidade, e a sentença pode ser proferida em audiência ou depois. A alternativa erra ao chamá-lo de próprio.
Dica: a ausência do advogado não gera revelia nem extinção, mas permite ao juiz dispensar as provas requeridas pela parte faltante.
Fundamentos: CPC, art. 362, § 1º (ausência do advogado e dispensa de provas) · CPC, art. 459 (perguntas às testemunhas) · CPC, art. 373 (ônus da prova) · CPC, arts. 430 e 433 (arguição de falsidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.