Questão 45 · Direito Processual Civil: Provas
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens II e III estão certos.
- C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
- I (certo): litispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, que podem ser alegadas e conhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em apelação, enquanto não houver trânsito em julgado.
- II (errado): o julgamento parcial do mérito depende de o pedido (ou parcela dele) estar incontroverso ou em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 (art. 356). A revelia, por si só, não basta: o art. 355, II, exige que o réu seja revel, que ocorra o efeito da revelia e que não haja requerimento de prova; e o art. 345 afasta esse efeito em hipóteses como a de direitos indisponíveis (inciso II). Logo, não é admissível sempre que ocorrer a revelia.
- III (certo): a prova emprestada pode ser requerida por qualquer das partes ou determinada de ofício pelo juiz, com base no poder do juiz de determinar, de ofício ou a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370).
- IV (certo): o duplo grau obrigatório (remessa necessária) incide sobre a sentença proferida contra os entes públicos (art. 496); as decisões de competência originária dos tribunais não se sujeitam a ele.
Estão certos apenas I, III e IV, o que corresponde à alternativa C.
Dica: a revelia não autoriza, por si só, o julgamento antecipado: é preciso que ocorra seu efeito e que não haja requerimento de prova (art. 355, II); e a remessa necessária do art. 496 refere-se a sentença.
Fundamentos: CPC, art. 337, §§ 3º a 5º · CPC, art. 356 e art. 355 · CPC, art. 345, II · CPC, art. 370 · CPC, art. 496
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.