Questão 112 · Direito Processual Civil: Provas
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são tribunais de superposição, cuja função precípua é uniformizar a interpretação da lei federal e da Constituição, respectivamente. Em regra, o julgamento de recursos especiais e agravos em recurso especial no STJ não admite a produção de novas provas. A análise nesses tribunais se restringe às questões de direito e à reavaliação das provas já produzidas nas instâncias ordinárias, conforme o princípio da vedação de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7 do STJ). A fase de instrução probatória se encerra nas instâncias inferiores. O art. 932, I, do CPC, ao mencionar que incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova", refere-se a processos de competência originária do tribunal ou a situações excepcionais, não se aplicando à regra geral dos recursos especial e agravo em recurso especial, que são recursos de fundamentação vinculada a questões de direito.
Fundamentos: Súmula 7 do STJ · CPC, art. 932, I (interpretação restritiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 112, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.