Questão 79 · Direito Processual Civil: Provas
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz. Essa afirmação está incorreta. O Código de Processo Civil, em seu art. 464, § 2º, estabelece expressamente que o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada "De ofício ou a requerimento das partes".
Isso significa que a iniciativa para essa substituição pode partir tanto das partes quanto do próprio magistrado, desde que o ponto controvertido seja de menor complexidade. A situação hipotética do enunciado, em que o juiz substituiu a perícia de ofício, está em conformidade com a legislação processual civil.
Fundamentos: CPC, art. 464, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.