Questão 53 · Direito Processual Civil: Provas
Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
- A) É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.
- B) O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.
- C) A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.
- D) No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.
- E) A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A confissão ocorre quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário, podendo ser judicial ou extrajudicial (CPC, art. 389). A confissão extrajudicial feita oralmente só tem eficácia nos casos em que a lei não exige prova literal (escrita) do fato; quando a lei exige prova documental, a confissão oral não basta.
- (A) Errada: o CPC admite a perícia consensual: partes plenamente capazes, em causa que admita autocomposição, podem escolher de comum acordo o perito e substituir a perícia que seria determinada pelo juiz.
- (B) Errada: o depoimento pessoal é requerido pela parte contrária, para obter a confissão do adversário, ou determinado pelo juiz de ofício; a parte não requer o depoimento do próprio cliente, e muito menos na petição inicial.
- (D) Errada: o sistema adotado é o da persuasão racional, em que o juiz aprecia a prova constante dos autos e indica as razões do seu convencimento (art. 371); a prova legal (valor tarifado) é exceção.
- (E) Errada: a ata notarial é documento lavrado pelo tabelião, a requerimento do interessado, para atestar a existência e o modo de existir de um fato; é prova documental, produzida sem contraditório na sua formação, que incide só depois, sobre o documento.
Dica: confissão extrajudicial oral vale só quando a lei não exige prova escrita; a regra geral de valoração da prova é a persuasão racional.
Fundamentos: CPC, arts. 389 a 395 (confissão) · CPC, art. 371 (livre convencimento motivado) · CPC, perícia consensual (regra de negociação probatória)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.