O juiz pode afastar o laudo pericial, mas não com suposições, sobretudo em matéria complexa

1. O juiz não está preso ao laudo

O ponto de partida é a liberdade de valoração da prova. O livre convencimento motivado, do art. 371 do CPC, e a regra específica do art. 479 permitem que o juiz decida de forma diferente do perito. Quem estuda para prova deve guardar que o laudo não é uma sentença disfarçada: ele é um elemento de convicção, e não uma ordem para o magistrado.

2. Livre convencimento não é arbitrariedade

A liberdade vem acompanhada do dever de motivar. A valoração da prova pericial não pode ser arbitrária nem se basear em suposições sem suporte técnico ou probatório robusto que se sobreponham à conclusão científica do expert. A fundamentação precisa ser substancial e racional, e não um simples “não concordo”.

3. Em matéria complexa, o ônus de motivar é maior

O Tribunal de origem afastou o laudo em um caso de medicina obstétrica, em que a avaliação do nexo causal de um evento fatal exige precisão científica. Para reverter uma conclusão técnica nessa área, não basta dizer que faltou um exame. O juiz deve demonstrar por que, na situação concreta da paciente, a omissão desse exame foi determinante para o resultado, em vez de acolher o que o perito atestou.

4. Esclarecimentos e nova perícia vêm antes da convicção pessoal

O STJ lembra que o juiz tem o poder-dever de pedir esclarecimentos ao perito sobre vícios, omissões ou obscuridades do laudo (art. 477, § 2º, I) e pode determinar nova perícia (art. 480). Deixar de usar esses mecanismos e, ainda assim, derrubar o laudo com fundamentação insuficiente extrapola a margem de discricionariedade probatória.

5. A discussão é sobre a motivação, não sobre reexaminar provas

O STJ destacou que o debate não recai sobre a possibilidade de desconsiderar o laudo, algo que o art. 479 admite, mas sobre a qualidade da motivação jurídica e técnica que levou a essa desconsideração. Por isso, tratou o ponto como questão de direito. Esse enquadramento ajuda a entender por que o tema chega ao tribunal superior.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento. Trata-se de julgado de Turma que delimita o alcance do livre convencimento motivado diante do laudo pericial em matéria complexa.