Questão 24 · Direito Civil: Sucessões
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.
I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e III estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RR 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Estão certos apenas os itens I e III.
- Item I (certo): herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, abrangendo o ativo e o passivo; por isso engloba também os bens negativos, isto é, as dívidas.
- Item II (errado): os direitos patrimoniais do autor duram setenta anos, mas o prazo não se conta da data do falecimento: conta-se a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do óbito, conforme a Lei de Direitos Autorais.
- Item III (certo): a doação de ascendente a descendente é adiantamento de legítima e, em regra, deve ser trazida à colação para igualar as legítimas (art. 2.002 do CC). Quem omite o bem na colação ou não o descreve no inventário comete sonegação e perde o direito sobre ele (art. 1.992 do CC).
Erros das demais: (A), (C) e (D) consideram certo o item II, que está errado pela forma de contagem do prazo.
Dica: nos direitos autorais, o prazo de setenta anos começa em 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte, e não no dia do falecimento.
Fundamentos: CC, art. 1.784 e art. 2.002 (colação) · CC, art. 1.992 (sonegados) · Lei 9.610/1998, art. 41 (prazo de proteção dos direitos patrimoniais do autor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RR 2017 (Promotor de Justiça Substituto), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.